[DECRETO nº 176] Determina Expediente Interno em Repartições Públicas Administrativas que menciona.

[Decreto n° 175] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

[PORTARIA nº 617]Dispõe sobre a designação de representantes para compor o Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2019 - 2023.  

[PORTARIA nº 616]Dispõe sobre concessão de 2ª Licença - Prêmio a Servidor Público - HUGO ALESSE DE ARAÚJO ROCHA

[LEI DE EMENDA nº 001 / 2019] Dispõe sobre inclusão de parágrafos no Artigo 137, integrante do Capítulo III – Do Imposto sobre Transmissão “ Inter – vivos “ de Bens Imóveis – I T B I, constante na Lei Complementar n° 06 /2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Revoga a Lei Municipal n° 690 / 2008, que dispõe sobre doação de terreno publico ao Poder Judiciário Estadual, para fins de construção de um novo prédio, visando o funcionamento da Comarca local.

Institui a “Gratificação denominada Hórus “ por exercício de atividade no Programa Qualifar – SUS, no âmbito do Município de Cabaceiras e Define outras providências correlatas.

Dispõe sobre alterações no inciso II da Lei n° 790 / 2013, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB.

Dispõe sobre adequações ao PPA E LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.

Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, válido para o exercício de 2020, tendo por base legal a Lei Federal n° 13.708 / 2018 e define outras providências correlatas.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao adolescente que pratique ato infracional no Município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNVIAS CORRELATAS.

[PORTARIA nº 614]Dispõe sobre a designação de representantes do Poder Executivo para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o biênio 2019 - 2021.

[PORTARIA nº 615]Dispõe sobre a designação de representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2019 - 2023.

[PORTARIA nº 613]Dispõe sobre extinção de vínculo empregatício com Servidora Pública - MARIA APARECIDA AIRES

Dispõe sobre denominação de Rua Projetada nesta Cidade.

[DECRETO n° 174] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

[DECRETO n° 173] Dispõe sobre isolamento de área que menciona para fins de realização da 1ª EXPOCOUROBODE, no Distrito Ribeira deste Município.

[PORTARIA nº 611]Dispõe sobre concessão de Licença - Gestante a Servidora Pública - IELBA VALESKA DE FARIAS SOUSA

[PORTARIA nº 612]Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Organizadora da 1ª EXPOCOUROBODE, no Distrito Ribeira.

Dispõe sobre alteração na redação dos Incisos I e II, integrantes do Artigo 3°, constante na Lei n° 825 /2015, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação.

[LEI DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 03, DE 19 / 11 / 2019.] Dispõe sobre alteração na redação do Inciso X, integrante do Art. 64, Seção II – Das Atribuições do Prefeito Municipal, constante na Lei Orgânica Municipal.

[LEI DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 19 / 11 / 2019.] Dispõe sobre alteração na redação do artigo 55 e § 3° e 5°, integrantes da Seção V – Do Processo Legislativo, constante na Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva, localizada na Comunidade Rural denominada Tapera deste Município.

Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens públicos móveis inservíveis.

[DECRETO nº 172] Torna sem efeito o Decreto n° 169 / 2019, concernente a pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza, exclusivamente, na instituição bancária Banco do Brasil S/A.

[DECRETO Nº 171] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno urbano situado no município de Cabaceiras.

[PORTARIA nº 610]Dispõe sobre concessão de Licença - Gestante a Servidora Pública - NEUZA AMANDA PEREIRA DE BRITO CABRAL

[PORTARIA nº 609]Dispõe sobre a nomeação para ocupação do cargo denominado Coordenadoria de Mídia Eletrônica e Ouvidoria.

[DECRETO nº 169] Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao município de Cabaceiras e determina outras providências correlatas.