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INEXIGIBILIDADE: 00013/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/05/2024
Data da divulgação do extrato: 20/05/2024
Data da ratificação: 20/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2024
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE DELMIRO BARROS PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A FESTA 25 FESTA DO BODE REI NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB;
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CRISTIANA VALERIA NUNES DE MORAIS - R$ 50.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado. conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74, da Lei n°14.133/21: "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição ..." e Decreto Municipal de 428 de 31-01-2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO ROMULO JOSE DE FARIAS LIMA ROLIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CRISTIANA VALERIA NUNES DE MORAIS 35.458.913/0001-30 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOC. FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 1KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
PROPOSTA PDF 1KB
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PDF 1KB
RATIFICAÇÃO PDF 1KB
PUB. DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
PARECER JURIDICO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 03501/2024-LICT. 2024 CRISTIANA VALERIA NUNES DE MORAIS 50.000,00 10/05/2024
16/06/2024
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