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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00008/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/06/2024
Data da divulgação do extrato: 18/06/2024
Data da ratificação: 18/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2024
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO OS 3 DO NORDESTE PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A FESTA DE SÃO JOÃO DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA - R$ 25.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74 da Lei n° 14.133/21: e Decreto Municipal de nº 428, de 31-01-2024. "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição..."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER GEANE ARAÚJO BARBOSA OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA 24.439.539/0001-00 VENCEDOR 25.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PDF 1KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 1KB
TERMO DE ATUAÇÃO PDF 1KB
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 1KB
PUB. DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1KB
PROPOSTA COMERCIAL PDF 1KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 01901/2024-LICT. 2024 EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA 25.000,00 15/03/2024
04/07/2024

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Prefeitura Municipal de Paraiba - PB