Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 02/2018
07/08/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 110 E 111, INTEGRANTES DA SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO, CONTANTE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Prefeitura Municipal de Paraiba - PB
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