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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00016/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/07/2024
Data da divulgação do extrato: 02/07/2024
Data da ratificação: 19/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/07/2024
Valor estimado: R$ 54.240,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE SALAS DE EXIBIÇÃO E PROJEÇÃO NO MEMORIAL CINEMATOGRÁFICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: JACI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 22.262.501/0001-89 – Valor da proposta: R$ 54.240,00. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;" Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023 Decreto Municipal nº 428/2024 de 31/01/2024
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO ROMULO JOSE DE FARIAS LIMA ROLIM GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JACI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.262.501/0001-89 VENCEDOR 54.240,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 1KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 1KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
PROPOSTA PDF 1KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 1KB
PARECER JURIDICO PDF 1KB
AVISO PDF 1KB
ATA DE ANALISE PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 1KB
RATIFICAÇÃO PDF 1KB
PUB. DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 04301/2024-LICIT. 2024 FG PRODUÇOES E EVENTOS LTDA 30.000,00 03/06/2024
01/07/2024
22/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 04801/2024-LICT 2024 JACI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 54.240,00 19/07/2024
31/12/2024
07/03/2027 CONTRATO ORIGINAL 02501/2024-LICIT. 2027 JACI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 6.024,00 06/03/2024
31/12/2024
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