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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00008/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/03/2024
Data da divulgação do extrato: 23/03/2024
Data da ratificação: 03/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 04/04/2024
Valor estimado: R$ 56.136,85 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e seis REAIS e oitenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS—PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá -- ser efetuada junto a: MAYARA ALEXANDRE PEREIRA ALVES 09727479405 - CNPJ: 41.369.868/0001- 40 - Valor da proposta: R$ 56.136,85. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores:" e decreto Municipal de 428/2024 de 31 de fevereiro de 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAYARA ALEXANDRE PEREIRA ALVES 09727479405 41.369.868/0001-40 VENCEDOR 56.136,85
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
VISO PDF 1KB
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
RATIFICAÇÃO PDF 1KB
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PDF 1KB
ATA DE ANALISA PDF 1KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 1KB
PROPOSTA DA EMPRESA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 1KB
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 1KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PDF 1KB
TERMO DE ATUAÇÃO PDF 1KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1KB
PROTOCOLO NO TCE PDF 1KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
PARECER JURIDICO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 02001/2024-LICT. 2024 MAYARA ALEXANDRE PEREIRA ALVES 09727479405 56.136,85 03/04/2024
31/12/2024
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