Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2082,469,2024-10-31,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, EM COMUM ACORDO, UMA PARTE DE TERRA, TENDO POR FINALIDADE  A VIABILIZAÇÃO DE UMA CRECHE NESTA CIDADE E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2024
2083,468,2024-10-29,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2024
2010,465,2024-10-14,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 364, de 29 / 11 / 2022, QUE DISPÔS SOBRE A DECLARAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS PARTES DE TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO RIBEIRA, QUE TEVE POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, BEM COMO  A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO LOCAL.",2024
2084,463,2024-09-26,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024
1999,462,2024-09-24,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024
2086,461,2024-09-02,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
1998,460,2024-08-30,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DE CABACEIRAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).",2024
1997,459,2024-08-30,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ( COMSEA ) de CABACEIRAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA  ALIMENTAR E NUTRICIONAL ( SISAN ).",2024
1995,458,2024-08-19,"DECLARA  DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA 1ª PARTE DE UM IMÓVEL,   SITUADO  NO LUGAR DENOMINADO  ALTO DA BOA VISTA – SÍTIO CURRAL DE BAIXO, DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO  E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2024
2085,457,2024-08-01,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2024
1992,456,2024-07-31,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
1974,455,2024-07-31,"DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE UMA ÁREA URBANA, MEDINDO 1, 27 HECTARE,  QUE SE ENCONTRA INSERIDO EM UMA ÁREA TOTAL  DE 3, 73 HECTARES, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, ESPECIFICAMENTE DENOMINADA DE “ OS CARVÕES “, DESAPROPRIADA POR MEIO DO  DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 361 / 2022.",2024
1991,454,2024-07-18,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024
1990,453,2024-07-15,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
1989,452,2024-07-15,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
1965,450,2024-06-27,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município.",2024
1958,449,2024-06-20,"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES REALIZADAS NO SEGMENTO ARTÍSTICO - CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.108 / 2023, BEM COMO NA LEI FEDERAL Nº 195 / 2022 (LEI PAULO GUSTAVO).",2024
1988,448,2024-06-03,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
1948,447,2024-05-20,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024
1933,446,2024-05-14,"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA POR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ZONA RURAL  DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, POR OCORRÊNCIA DE ESTIAGEM E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ",2024